Servidor aposentado tem direito a reajuste de provento

Por unanimidade, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que concedeu reajuste de proventos a um servidor aposentado do Estado.

Plenário regulamenta atividades do Conselho da Justiça

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 284/07, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que define a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Complemento temporário de salário pago pela CEF a ocupante de cargo em comissão integra remuneração

A Caixa contestou o pedido, argumentando que a parcela CTVA foi criada unilateralmente, visando apenas a complementar o piso salarial de mercado para os empregados que exercem cargos em comissão.

Empresa condenada a pagar pensão

TST rejeita reclamação contra penhora de salário de aposentado da Câmara

Leucopenia. Empregado aposentado por invalidez aos 42 anos de idade em face do contato com benzeno no ambiente de trabalho.

MP vai acompanhar investigação de elo entre juíza e traficante

TJMG condena seguradora por alteração unilateral de contrato

CNJ investiga juiz que teria recebido carro

Justiça impede redução dos salários de servidores inativos

É indevido o cancelamento de pensão decorrido mais de 14 anos de ato irregular

Ex-prefeito de Iraceminha é condenado por improbidade admininistrativa

Aposentada do Ministério da Saúde questiona extinção de vantagem

Contrato que previa quitação de imóvel em caso de morte deve ser cumprido

TST decide conflito entre normas coletivas

TST garante devolução de descontos a inativo do Bacen

Município obrigado a pagar férias não gozadas a comissionado

Turma Nacional: direito do INSS de revisar benefício obtido por fraude não prescreve

Paciente resistente a coquetel deve receber medicamento importado contra Aids

Estabilidade: TST mantém decisão que aplicou nova jurisprudência